Política de Uso Aceitável
Última atualização: 12 de outubro de 2026
Esta Política de Uso Aceitável (“PUA”) se aplica a todos os serviços prestados pela AITEST S.R.L. (“MacDuty”, “nós”) e integra os nossos Termos de Serviço. Ela existe por um único motivo: manter seguros a nossa rede, o nosso espaço de endereços IP e os nossos demais clientes. Ao usar os nossos serviços, você concorda com esta política e é responsável por tudo o que acontece no seu Mac, incluindo as ações dos seus usuários, do seu software e de qualquer agente automatizado que você execute.
1. Sua responsabilidade
Você tem acesso administrativo total ao seu Mac. Você é o único responsável pela segurança da sua máquina, por todo o conteúdo armazenado nela ou transmitido por meio dela, por todo o software que instalar e pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis na Romênia, na União Europeia e em qualquer jurisdição em que você atue ou à qual se dirija.
2. Atividades proibidas
Você não pode usar os nossos serviços para:
- Enviar e-mails em massa não solicitados ou spam, ou operar listas de e-mail sem consentimento de adesão (opt-in) verificado. O envio de e-mails em massa exige a nossa aprovação prévia por escrito.
- Distribuir malware, ransomware, vírus, kits de exploits ou infraestrutura de comando e controle para botnets.
- Realizar varredura de portas, varredura de vulnerabilidades, ataques de força bruta, credential stuffing ou qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas que não sejam seus ou que você não tenha permissão documentada para testar.
- Lançar ataques de negação de serviço, ataques de amplificação ou inundações de tráfego de qualquer tipo, ou participar deles.
- Hospedar ou distribuir material de abuso sexual infantil. Isso resulta em rescisão imediata e em denúncia às autoridades competentes, sem aviso.
- Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, incluindo a distribuição de software, mídia ou chaves de licença piratas.
- Hospedar páginas de phishing, lojas fraudulentas, portais de login falsos, ferramentas de carding ou qualquer material destinado a enganar ou fraudar.
- Minerar criptomoedas ou executar cargas de trabalho contínuas equivalentes de prova de trabalho (proof-of-work).
- Operar proxies abertos, relays abertos, resolvedores abertos ou serviços públicos de anonimização (nós de saída Tor, endpoints públicos de VPN). O uso de VPN privada para a sua própria organização é permitido.
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou falsificar cabeçalhos, endereços de remetente ou identificadores de rede.
- Assediar, ameaçar, difamar ou violar a privacidade de outras pessoas, incluindo vigilância ilícita, perseguição (stalking) ou coleta automatizada (scraping) de dados pessoais.
- Armazenar ou tratar dados pessoais de forma ilícita, ou usar os nossos serviços de um modo que nos coloque em violação do RGPD.
- Contornar controles de acesso, revender acesso em violação dos termos de licença de software da Apple ou executar o macOS de forma não permitida pela licença da Apple.
- Ativar o Wi-Fi ou o Bluetooth do Mac, ou conectar o Mac a qualquer rede que não seja a que fornecemos.
3. Agentes de IA e automação
A execução de agentes automatizados, crawlers e cargas de trabalho sem supervisão é expressamente permitida e suportada. Você continua sendo integralmente responsável pelo que os seus agentes fazem. A atividade automatizada deve respeitar o robots.txt, quando aplicável, não pode burlar limites de taxa (rate limits) ou proteções contra bots de serviços de terceiros em violação dos termos desses serviços e não pode gerar padrões de tráfego que degradem a nossa rede ou os serviços de outros. As credenciais e as contas de terceiros usadas pelos seus agentes são de sua responsabilidade.
4. Uso da rede e uso justo
Cada Mac é conectado a uma porta dedicada, com tráfego sem medição, sujeito ao uso justo. Uso justo significa tráfego contínuo compatível com cargas de trabalho de desenvolvimento, build, testes, agentes e aplicações. A saturação contínua da sua porta, ou um tráfego que afete materialmente outros clientes ou a nossa capacidade agregada, pode resultar em limitação de taxa após aviso. Sempre entraremos em contato com você antes de aplicar limites, exceto quando uma ação imediata for necessária para proteger a rede.
5. Endereços IP
Os endereços IP são atribuídos a você pela duração do seu serviço e permanecem alocados a nós. Nenhuma propriedade sobre eles, nem qualquer outro direito sobre eles, passa a você. Você não pode anunciá-los (por exemplo, por BGP), roteá-los para outro lugar nem transferi-los. Você não pode realizar nenhuma ação que faça com que as nossas faixas de IP sejam incluídas em listas de bloqueio públicas. A inclusão reiterada em listas de bloqueio causada pela sua atividade constitui violação substancial desta política e pode resultar em suspensão, sem aviso prévio quando o risco para a nossa rede assim o exigir.
6. Denúncia de abusos
Denuncie suspeitas de abuso para [email protected]. Investigamos todas as denúncias e respondemos em até um dia útil.
7. Aplicação da política
Quando identificamos uma violação, o nosso procedimento normal é notificar você e conceder um prazo razoável para resolvê-la, geralmente de 24 a 72 horas. Quando uma violação for grave, ilícita ou representar um risco imediato para a nossa rede, para a reputação dos nossos IPs ou para terceiros, podemos suspender ou rescindir o serviço imediatamente e sem aviso prévio. Podemos preservar e divulgar informações quando exigido por lei ou por uma autoridade competente.
A suspensão por violação não dá a você direito a reembolso pelo período restante.
8. Alterações
Podemos atualizar esta política. As alterações relevantes serão notificadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência da sua entrada em vigor.