Termos de Serviço

Alugamos a você um Apple Mac mini dedicado, localizado nas nossas instalações na Romênia, com energia, refrigeração, conectividade de rede, um endereço IPv4 público e uma alocação IPv6, e acesso remoto à máquina. O Mac é alocado exclusivamente a você durante a sua assinatura. Não há virtualização nem outro cliente na sua máquina.

Não vendemos o hardware a você. O Mac e todo o equipamento associado permanecem sempre de nossa propriedade.

Para operar e proteger o Serviço, cada Mac está inscrito no nosso gerenciamento de dispositivos e tem instalado um pequeno agente de monitoramento. Uma vez por minuto, o agente informa o quanto o processador e a GPU estão ocupados e quanta memória e disco estão em uso; ele não lê arquivos, nomes de aplicativos ou processos, conteúdo da tela nem teclas digitadas. Se você escolher o RustDesk, o servidor dele roda no seu Mac e é configurado por nós. Você não pode remover nem desativar esses componentes; fazer isso pode nos impedir de fornecer ou proteger o Serviço.

A sua assinatura começa quando disponibilizamos o Mac para você e as credenciais de acesso dele aparecem na sua conta. As máquinas indicadas como disponíveis normalmente são provisionadas poucos minutos após o pagamento. As máquinas indicadas com prazo de entrega são provisionadas dentro do prazo informado na finalização do pedido. Podemos realizar verificações antes do provisionamento para prevenir fraudes e abusos; quando a verificação for necessária, entraremos em contato com você prontamente.

Os preços são informados no nosso site em EUR ou USD e não incluem IVA. O IVA é aplicado na finalização do pedido de acordo com a legislação aplicável. Os clientes empresariais da União Europeia que informarem um número de identificação de IVA válido são faturados pelo mecanismo de autoliquidação (reverse charge).

As assinaturas são cobradas antecipadamente, pelo período que você escolher: diário (mínimo de 24 horas), semanal, mensal ou anual. O seu preço é fixo para cada período e não muda durante um período. Podemos alterar os preços de períodos futuros mediante aviso por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não aceitar uma alteração de preço, pode cancelar com efeito a partir do fim do seu período atual.

O pagamento é feito por cartão ou outro método aceito, por meio do nosso provedor de pagamentos. Não armazenamos os dados do seu cartão.

Cupons de parceiros. Um código de cupom de um parceiro de hospedagem da MacDuty reduz o preço de um Mac nos meses indicados no pagamento. O desconto é concedido pelo parceiro. Se o parceiro deixar de hospedar com a MacDuty, o desconto pode terminar antes do fim desses meses. Enviamos a você um e-mail pelo menos 30 dias antes de o preço integral passar a ser aplicado, e você pode cancelar o aluguel antes dessa data sem custo. Um cupom é usado uma vez por cliente e não em conjunto com a oferta de lançamento.

As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo prazo até serem canceladas. Para os prazos mensais e anuais, enviamos a você um lembrete por e-mail sete dias antes de cada renovação; os prazos diários e semanais são renovados sem lembrete.

Se um pagamento de renovação falhar, o acesso ao Mac é bloqueado imediatamente e avisamos você por e-mail. O Mac continua funcionando e os seus dados são preservados intactos. O nosso provedor de pagamentos tenta o pagamento novamente nos dias seguintes, e você pode restabelecer o Serviço a qualquer momento pagando o valor em aberto, o que devolve o seu acesso em poucos minutos, com o mesmo login. Se o pagamento ainda não for recebido:

• em um prazo mensal ou anual, o Serviço termina três dias após a falha no pagamento;
• em um prazo diário ou semanal, que é comprado um período de cada vez, o Serviço termina 24 horas após a falha no pagamento.

Quando o Serviço termina, a assinatura é cancelada para que nada mais seja cobrado, e o Mac é apagado e devolvido ao nosso pool de máquinas. O apagamento não pode ser desfeito.

Não continuaremos a faturar você por um Serviço suspenso por falta de pagamento, e não apagaremos os seus dados antes de decorridos esses prazos.

Você pode cancelar a qualquer momento na aba “Faturamento” do seu Mac, na sua conta. O cancelamento produz efeitos ao final do período que você já pagou: o Serviço funciona até lá, nada mais é cobrado e o Mac é apagado nesse momento; por isso, copie antes disso tudo o que quiser guardar. Até esse momento, você pode desfazer o cancelamento no mesmo lugar. Não reembolsamos as partes não utilizadas de um prazo, exceto em caso de arrependimento, conforme previsto abaixo.

Se você é consumidor, tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O contrato é celebrado no momento em que você faz o seu pedido.

Para exercer o direito de arrependimento, clique em “Desistir do contrato” na aba “Faturamento” do seu Mac ou envie-nos uma declaração inequívoca da sua decisão, por e-mail para [email protected] ou por correio para o endereço indicado acima. Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento abaixo, mas não é obrigado a fazê-lo. Basta que você envie a sua declaração antes de decorridos os 14 dias.

O Serviço só pode começar durante o prazo de arrependimento mediante pedido expresso seu; por isso, no pagamento, pedimos que você confirme que deseja que ele comece imediatamente. Se depois você desistir, paga pelo que foi prestado, contado em dias, à razão diária do preço do seu prazo. A licença da Apple para o macOS permite que um Mac seja alugado apenas por períodos de pelo menos 24 horas consecutivas; assim, o dia em curso no momento em que você desiste, contado a partir do início do período de faturamento atual, continua até o fim e é pago; reembolsamos os dias não iniciados. Em um prazo diário, o dia em curso é o prazo inteiro, portanto nada é reembolsado. Quando esse dia termina, o Serviço é encerrado e o Mac é apagado.

Se você é consumidor, perde o direito de arrependimento depois que o Serviço tiver sido integralmente prestado, desde que você tenha pedido que o iniciássemos dentro do prazo de arrependimento de 14 dias e tenha reconhecido que perde o direito de arrependimento depois que o tivermos prestado integralmente. No caso de um aluguel, o Serviço é integralmente prestado quando termina o período de aluguel.

Reembolsamos você sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de desistir, utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou, salvo se você concordar expressamente com outra solução. Você não paga nenhuma tarifa em decorrência do reembolso. Confirmamos a sua desistência por e-mail.

Os clientes empresariais não têm direito de arrependimento e podem cancelar conforme descrito acima.

Modelo de formulário de arrependimento (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser desistir do contrato):

• Para: AITEST S.R.L., Strada Constanței nr. 15, Bloc E1, Sc. D, Et. 3, Ap. 59, Năvodari, distrito de Constanța, Romênia, [email protected]
• Pela presente comunico que desisto do meu contrato para a prestação do seguinte serviço: (o número do pedido e o nome do Mac)
• Solicitado em: (data)
• Nome do consumidor:
• Endereço do consumidor:
• Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
• Date:

Você deve usar o serviço de acordo com a nossa Política de Uso Aceitável. Você é responsável pela segurança e pela administração do seu Mac, por todo o software que instalar, por todo o conteúdo e todos os dados que tratar nele e pela manutenção dos seus próprios backups.

Você não pode ativar o Bloqueio de Ativação (Activation Lock), associar o Mac a uma conta do Buscar (Find My), definir uma senha de firmware nem tomar qualquer outra medida que nos impeça de recuperar, apagar ou reutilizar o hardware. Fazer isso constitui violação substancial destes Termos, e você responde pelo custo integral de substituição da máquina.

Você não pode revender, sublicenciar nem compartilhar o acesso ao serviço em violação dos termos de licença de software da Apple.

O serviço não inclui backups. Você é o único responsável pelo backup dos seus dados. Um armazenamento de backup opcional pode ser oferecido como serviço pago separado; quando for, ele não isenta você da responsabilidade pela sua própria estratégia de backup.

No encerramento ou na expiração da sua assinatura, e após os prazos de retenção previstos na cláusula 4, apagamos a máquina de forma segura. Os dados apagados não podem ser recuperados.

Buscamos uma disponibilidade do serviço de 99,9% por mês civil, excluídas as manutenções programadas, que anunciamos com antecedência quando possível, e excluídos os eventos fora do nosso controle razoável.

Se o seu Mac sofrer uma falha de hardware, nós o substituiremos por uma máquina equivalente, normalmente no mesmo dia. Os dados armazenados em um Mac com falha não podem ser transferidos nem recuperados.

Quando não atingirmos a meta de disponibilidade em um determinado mês, a sua única reparação é um crédito proporcional referente ao período afetado, aplicado à sua próxima fatura, mediante solicitação sua no prazo de 30 dias.

Em vigor a partir de 2 de dezembro de 2026.

Quando você abre um chamado de suporte técnico sobre um Mac que aluga de nós, você nos instrui a executar diagnósticos somente leitura nesse Mac para encontrar a causa. Eles abrangem os tamanhos de disco e de volumes, snapshots, as causas de desligamentos e reinicializações, atualizações pendentes e o estado do nosso agente de gerenciamento. Eles nunca leem os seus arquivos, os nomes deles nem o conteúdo deles. Não alteramos nada no Mac sem o seu consentimento expresso por escrito no chamado: nenhuma reinicialização, atualização, exclusão, instalação ou alteração de configurações. Para um Mac de sua propriedade que hospedamos para você (colocation), executamos diagnósticos somente depois que você concordar no chamado.

Podemos suspender ou rescindir o serviço imediatamente quando você estiver em violação substancial destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, quando exigido por lei ou por uma autoridade competente, ou quando o seu uso representar um risco imediato para a nossa rede, para a reputação dos nossos IPs ou para terceiros. Quando as circunstâncias permitirem, notificaremos você antes e daremos a oportunidade de sanar o problema.

Qualquer das partes pode pôr fim ao contrato sem necessidade de justificar, com efeito a partir do fim do período de faturamento atual.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por negligência, por fraude ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da legislação romena ou da UE, incluindo os direitos legais dos consumidores.

Observado o disposto acima, não respondemos por lucros cessantes, perda de negócios, perda de dados, perda de reputação comercial (goodwill) ou qualquer perda indireta ou consequencial, seja qual for a sua origem. A nossa responsabilidade total agregada em relação a qualquer reclamação fica limitada aos valores pagos por você pelo serviço nos três meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A MacDuty não é afiliada à Apple Inc., nem endossada ou patrocinada por ela. Apple, Mac, Mac mini e macOS são marcas da Apple Inc. O seu uso do macOS está sujeito ao contrato de licença de software da Apple, que você aceita diretamente com a Apple.

Tratamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e o RGPD. Quando tratamos dados pessoais por sua conta, um acordo de tratamento de dados está disponível mediante solicitação e se aplica a esse tratamento. A nossa equipe não acessa o seu Mac nem o conteúdo dele, exceto quando você solicita suporte, quando necessário para manter o serviço ou quando exigido por lei.

Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes serão notificadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor. Se você não as aceitar, pode pôr fim ao contrato com efeito a partir da data em que elas passariam a se aplicar.

Estes Termos são regidos pela lei romena. Os consumidores mantêm a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência e podem propor ações nos tribunais da sua localidade. Para clientes empresariais, os tribunais de Constanța, Romênia, têm competência exclusiva. O consumidor também pode apresentar reclamação à ANPC, a autoridade romena de proteção do consumidor, e utilizar o seu sistema de resolução alternativa de litígios em anpc.ro/sal. O consumidor de outro país da UE pode encontrar o sistema nacional do seu país no portal de reparação para consumidores da Comissão Europeia, em consumer-redress.ec.europa.eu. A plataforma on-line de resolução de litígios da Comissão foi encerrada em 20 de julho de 2025 e não é mais uma opção.

Estes Termos, a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre nós relativo ao Serviço e substituem qualquer entendimento anterior.